Publicações
AMANTE DEVE INDENIZAR CASAL EM R$ 12 MIL POR DIVULGAÇÃO DE VÍDEO ÍNTIMO NA INTERNET - 13/04/2016
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve condenação a um homem responsável por divulgar, em redes sociais, vídeo íntimo dele próprio com uma mulher em Cruz Alta. Além de indenizar a vítima, o réu deverá reparar os danos morais sofridos pelo esposo da autora da ação.
O relator Desembargador Carlos Eduardo Richinitti votou pelo provimento parcial à apelação dos autores, concedendo a extensão dos danos ao marido da vítima, mas negando o aumento do valor a ser indenizado. O magistrado ainda negou a apelação do réu, que alegou consentimento da autora com as gravações realizadas.
O voto do relator foi acompanhado, na íntegra, pelos Desembargadores Iris Helena Medeiros Nogueira e Eugênio Facchini Neto.
Durante crise conjugal vivenciada pelos autores da ação, a mulher e o réu encontraram-se em um motel da cidade. As partes, que já haviam namorado anteriormente, gravaram um vídeo consentido na ocasião.
No entanto, sem autorização da mulher, o homem divulgou as imagens no You Tube e no Facebook, com o título escapadinha no motel. Além disso, o réu enviou a gravação para conhecidos do casal.
Na análise do processo, o relator Desembargador Richinitti considerou que nunca houve consentimento da autora para que os vídeos fossem divulgados. O magistrado ainda reconheceu a pouca relevância do fato de ter havido consentimento sobre a realização das imagens. Foi constatada então a violação do direito de privacidade da vítima, que nutria relação de confiança com o réu.
Também foi evidenciado o dano indireto sofrido pelo marido da vítima, constrangido com a revelação de ter sido traído pela companheira, passando a ser conhecido na comunidade como "corno manso".
O réu foi condenado a pagar quase R$ 8 mil em indenização para a autora e mais R$ 4 mil ao marido dela. Para que o réu repense a maneira que utiliza os canais disponíveis na Internet, alertou o relator.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul
Autor: Dr. Gerardo Veras
Visitas no site:
1210881
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
