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		<title>Veras - Advogados - Notícias</title>
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		<description></description>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></guid>
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			<title><![CDATA[TST lança novo Portal de Serviços com foco na experiência do usuário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-lanca-novo-portal-de-servicos-com-foco-na-experiencia-do-usuario]]></link>
			<description><![CDATA[ 

1/10/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou seu novo Portal de Serviços, uma plataforma que reúne, em um único ambiente digital, serviços antes distribuídos em diferentes páginas do site. Desenvolvido com foco na experiência do us]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-lanca-novo-portal-de-servicos-com-foco-na-experiencia-do-usuario]]></guid>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha (Tema 1.167)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-discute-repetitivo-sobre-audiencia-de-retratacao-prevista-na-lei-maria-da-penha-tema-1167]]></link>
			<description><![CDATA[​Já está no ar um novo episódio do podcast Rádio Decidendi, dedicado ao Tema 1.167 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Terceira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.No precedente qualificado, o STJ definiu que a audiência previst ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-discute-repetitivo-sobre-audiencia-de-retratacao-prevista-na-lei-maria-da-penha-tema-1167]]></guid>
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			<title><![CDATA[TST lança Pesquisa de Satisfação Social 2026 para usuários dos seus serviços]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-lanca-pesquisa-de-satisfacao-social-2026-para-usuarios-dos-seus-servicos]]></link>
			<description><![CDATA[
1/10/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, de 1º de outubro a 30 de novembro de 2026, a Pesquisa de Satisfação Social, iniciativa que busca conhecer a percepção dos usuários sobre os serviços oferecidos]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-lanca-pesquisa-de-satisfacao-social-2026-para-usuarios-dos-seus-servicos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Ludopatia digital, sobrecarga e assédio transformam os riscos do trabalho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ludopatia-digital-sobrecarga-e-assedio-transformam-os-riscos-do-trabalho]]></link>
			<description><![CDATA[ 

01/10/2026 - As transformações tecnológicas mudaram a forma de trabalhar e também os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos. Pressão constante, sobrecarga, assédio, conflitos entre vida profissional e pessoal, transtornos mentais e a pop ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ludopatia-digital-sobrecarga-e-assedio-transformam-os-riscos-do-trabalho]]></guid>
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			<title><![CDATA[Vendedor motociclista garante direito a adicional de periculosidade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///vendedor-motociclista-garante-direito-a-adicional-de-periculosidade]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Um vendedor que utilizava motocicleta diariamente no trabalho teve restabelecido o direito ao adicional de periculosidade de 30%.
	O TRT havia afastado o pagamento porque uma portaria do Ministério do Trabalho que regulamentava a ativid ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///vendedor-motociclista-garante-direito-a-adicional-de-periculosidade]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Pena Justa: projeto no Rio de Janeiro vai ampliar atenção à saúde no sistema prisional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pena-justa-projeto-no-rio-de-janeiro-vai-ampliar-atencao-a-saude-no-sistema-prisional]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira (30/9), na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro, o projeto-piloto do Pena Justa Cuidar, que reúne metas relacionadas à ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///pena-justa-projeto-no-rio-de-janeiro-vai-ampliar-atencao-a-saude-no-sistema-prisional]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Corte Especial antecipa sessão do dia 21 de outubro para as 9h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///corte-especial-antecipa-sessao-do-dia-21-de-outubro-para-as-9h]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para o dia 21 de outubro, quarta-feira, terá início às 9h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal do STJ no YouTube.A ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///corte-especial-antecipa-sessao-do-dia-21-de-outubro-para-as-9h]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Ministro Teodoro Silva Santos recebe representantes da comissão de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministro-teodoro-silva-santos-recebe-representantes-da-comissao-de-formandos-da-academia-militar-das-agulhas-negras]]></link>
			<description><![CDATA[​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos recebeu, em visita institucional, representantes da comissão de cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), integrantes da Turma General Rodrigo Octávio, que concluirão ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ministro-teodoro-silva-santos-recebe-representantes-da-comissao-de-formandos-da-academia-militar-das-agulhas-negras]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Eletricista acusado de fazer ‘gato’ reverte justa causa, mas não receberá indenização]]></title>
			<link><![CDATA[http:///eletricista-acusado-de-fazer-gato-reverte-justa-causa-mas-nao-recebera-indenizacao]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:

Um eletricista acusado de fazer ligações clandestinas de energia sem a devida apuração dos fatos pela empresa conseguiu reverter a justa causa, mas não rserá indenizado.

A decisão segue o entendimento de que a anulação do desligamento mo ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///eletricista-acusado-de-fazer-gato-reverte-justa-causa-mas-nao-recebera-indenizacao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a ação penal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///novo-video-da-serie-pecas-processuais-explica-como-funciona-a-acao-penal]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou mais um vídeo na playlist Peças Processuais, voltada para estudantes de direito, profissionais da área e para todas as pessoas interessadas em assuntos jurídicos. O tema desta  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///novo-video-da-serie-pecas-processuais-explica-como-funciona-a-acao-penal]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Judiciário articula acordos durante a III Semana de Regularização Tributária]]></title>
			<link><![CDATA[http:///judiciario-articula-acordos-durante-a-iii-semana-de-regularizacao-tributaria]]></link>
			<description><![CDATA[Descontos de até 100% sobre juros e multas, parcelamentos que podem chegar a 120 meses e propostas de transação tributária de acordo com o perfil do contribuinte estão entre as estratégias utilizadas pelo Poder Judiciário e órgãos fazendários durante ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///judiciario-articula-acordos-durante-a-iii-semana-de-regularizacao-tributaria]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///icms-difal-nao-integra-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins-confirma-primeira-secao-colegiado-modula-efeitos-do-repetitivo]]></link>
			<description><![CDATA[​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.372), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fix]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///icms-difal-nao-integra-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins-confirma-primeira-secao-colegiado-modula-efeitos-do-repetitivo]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça do Trabalho é destaque no XVI Prêmio Conciliar É Legal do CNJ com o histórico Acordo Estrutural Brumadinho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-e-destaque-no-xvi-premio-conciliar-e-legal-do-cnj-com-o-historico-acordo-estrutural-brumadinho]]></link>
			<description><![CDATA[
1/10/2026 - A Justiça do Trabalho foi protagonista na cerimônia de entrega do XVI Prêmio Conciliar É Legal, realizada nesta quarta-feira (30/9), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Com o tema central voltado aos Direitos ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-e-destaque-no-xvi-premio-conciliar-e-legal-do-cnj-com-o-historico-acordo-estrutural-brumadinho]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Acordos reduzem tempo de embarque e atualizam remuneração de condutores da Marinha Mercante]]></title>
			<link><![CDATA[http:///acordos-reduzem-tempo-de-embarque-e-atualizam-remuneracao-de-condutores-da-marinha-mercante]]></link>
			<description><![CDATA[ 

30/9/2026 - Ficar semanas no mar significa estar longe da família mesmo quando surge uma emergência em casa. Para um grupo de condutores de máquinas da Marinha Mercante, esse período será menor em parte das operações. Três acordos coletivos assina ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///acordos-reduzem-tempo-de-embarque-e-atualizam-remuneracao-de-condutores-da-marinha-mercante]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Vendedor pede horas extras e empresa o processa por concorrência desleal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///vendedor-pede-horas-extras-e-empresa-o-processa-por-concorrencia-desleal]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Um empregado de um fabricante de equipamentos médicos entrou na Justiça para pedir horas extras, mas a empresa apresentou, na mesma ação, pedido de indenização por suposta concorrência desleal.
	A 8ª Turma do TST havia extinguido a reco ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///vendedor-pede-horas-extras-e-empresa-o-processa-por-concorrencia-desleal]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Plantão contra assédio e apoio à Justiça Eleitoral marcam atuação da Justiça do Trabalho nas Eleições 2026]]></title>
			<link><![CDATA[http:///plantao-contra-assedio-e-apoio-a-justica-eleitoral-marcam-atuacao-da-justica-do-trabalho-nas-eleicoes-2026]]></link>
			<description><![CDATA[
30/9/2026 - Plantão para casos urgentes de assédio eleitoral, policiais judiciais na segurança das eleições e, em alguns estados, veículos para o transporte de eleitores. A Justiça do Trabalho terá diferentes frentes de atuação nas Eleições 2026.

S ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///plantao-contra-assedio-e-apoio-a-justica-eleitoral-marcam-atuacao-da-justica-do-trabalho-nas-eleicoes-2026]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Ministro Sebastião Reis Júnior toma posse como membro efetivo do TSE]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministro-sebastiao-reis-junior-toma-posse-como-membro-efetivo-do-tse]]></link>
			<description><![CDATA[​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior tomou posse, na terça-feira (29), como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocupando uma das duas vagas destinadas a ministros do STJ na Corte Eleitoral.Ele ass ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ministro-sebastiao-reis-junior-toma-posse-como-membro-efetivo-do-tse]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Empresa responderá por acidente em que gari foi atropelado durante coleta de lixo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///empresa-respondera-por-acidente-em-que-gari-foi-atropelado-durante-coleta-de-lixo]]></link>
			<description><![CDATA[ 

 

Resumo:


	Um gari pediu indenização pelas sequelas sofridas após ser atropelado ao coletar lixo em via pública, que o deixaram incapacitado para atividades braçais.
	As instâncias anteriores negaram o pedido, por entender que o acidente foi ca ...]]></description>
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				<item>
			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute cobertura de cirurgias de feminização facial pelos planos de saúde]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-cobertura-de-cirurgias-de-feminizacao-facial-pelos-planos-de-saude]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, das cirurgias de feminização facial realizadas no âmbito do processo ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-cobertura-de-cirurgias-de-feminizacao-facial-pelos-planos-de-saude]]></guid>
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			<title><![CDATA[Polícia Judicial: curso busca ampliar e padronizar capacitação de formadores]]></title>
			<link><![CDATA[http:///policia-judicial-curso-busca-ampliar-e-padronizar-capacitacao-de-formadores]]></link>
			<description><![CDATA[A Academia Nacional de Polícia Judicial (ANPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou nesta quarta-feira (30/9) e segue até a sexta-feira (2/10) com o Curso de Formação de Formadores – Nível 1 | Módulo 1, voltada à qualificação de policiais  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Seminário discute acidentes e doenças ocupacionais no âmbito das novas tecnologias]]></title>
			<link><![CDATA[http:///seminario-discute-acidentes-e-doencas-ocupacionais-no-ambito-das-novas-tecnologias]]></link>
			<description><![CDATA[ 

30/09/2026 - Para marcar o encerramento do Setembro Amarelo foi realizado nesta quarta-feira (30), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o “Seminário Transformações do Trabalho Seguro na Sociedade Tecnológica e seus Reflexos na Justiça d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///seminario-discute-acidentes-e-doencas-ocupacionais-no-ambito-das-novas-tecnologias]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///primeiro-recurso-especial-autuado-sob-os-novos-criterios-da-relevancia-chega-ao-stj]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o primeiro recurso especial de sua história autuado de acordo com os novos critérios da sistemática da relevância da questão federal, previstos no artigo 105 da Cons]]></description>
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			<title><![CDATA[Selo Linguagem Simples 2026 vai certificar 75 órgãos do Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///selo-linguagem-simples-2026-vai-certificar-75-orgaos-do-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[A terceira edição do Selo Linguagem Simples alcançou o maior número de tribunais contemplados até hoje: 75 órgãos do Judiciário receberá a condecoração em reconhecimento aos esforços para desenvolver práticas inovadoras para a adoção de linguagem cla ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///selo-linguagem-simples-2026-vai-certificar-75-orgaos-do-judiciario]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ divulga vencedores da sexta edição do Prêmio Juíza Viviane do Amaral]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-divulga-vencedores-da-sexta-edicao-do-premio-juiza-viviane-do-amaral]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou, na última terça-feira (29/9), os vencedores da 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A solenidade de premiação dos selecionados está prevista para o dia 23 de outubro.
Instituído pela ]]></description>
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			<title><![CDATA[Abertura da III Semana Nacional de Regularização Tributária no TRF5 acontece no próximo dia 5]]></title>
			<link><![CDATA[http:///abertura-da-iii-semana-nacional-de-regularizacao-tributaria-no-trf5-acontece-no-proximo-dia-5]]></link>
			<description><![CDATA[Abertura da III Semana Nacional de Regularização Tributária no TRF5 acontece no próximo dia 5Quarta, 30 de setembro de 2026 às 21:04A abertura da III Semana Nacional de Regularização Tributária, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TR ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///abertura-da-iii-semana-nacional-de-regularizacao-tributaria-no-trf5-acontece-no-proximo-dia-5]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça brasileira não tem competência para julgar ação de ex-jogador argentino sobre uso de imagem em jogo Fifa Soccer]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-brasileira-nao-tem-competencia-para-julgar-acao-de-ex-jogador-argentino-sobre-uso-de-imagem-em-jogo-fifa-soccer]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça brasileira é incompetente para julgar ação de indenização ajuizada por um ex-jogador de futebol argentino, residente em Buenos Aires, contra suposto uso de sua imagem sem a ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ocupacao-prolongada-de-imovel-por-herdeiro-nao-basta-para-usucapiao]]></link>
			<description><![CDATA[​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária. Por unanimidade, o colegiado rejeitou o pedido de um casal ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ribeiro Dantas completa 11 anos no STJ com atuação marcante na área penal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ribeiro-dantas-completa-11-anos-no-stj-com-atuacao-marcante-na-area-penal]]></link>
			<description><![CDATA[​Nesta quarta-feira (30), Ribeiro Dantas completa 11 anos de atuação como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele tomou posse em setembro de 2015, ocupando a cadeira 22, vaga deixada pelo ministro Ari Pargendler. Desde então, sua trajetór ...]]></description>
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			<title><![CDATA[XVI Prêmio Conciliar É Legal celebra avanços na política de conciliação no Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///xvi-premio-conciliar-e-legal-celebra-avancos-na-politica-de-conciliacao-no-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[Os vencedores da 16ª edição do Prêmio Conciliar É Legal receberam, nesta quarta-feira (30/9), troféus em solenidade realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia foi conduzida pela conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, presidente da Comi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///xvi-premio-conciliar-e-legal-celebra-avancos-na-politica-de-conciliacao-no-judiciario]]></guid>
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