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		<title>Veras - Advogados - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis]]></title>
			<link><![CDATA[http:///os-precedentes-civeis-e-penais-do-stj-sobre-o-uso-medicinal-da-cannabis]]></link>
			<description><![CDATA[Cannabis, maconha, canabidiol, cânhamo industrial, haxixe, tetra-hidrocanabinol (THC): são muitos os termos e as substâncias associados a uma mesma planta – a cannabis – e às suas principais variedades (sativa, indica e ruderalis). A multiplicidade d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///os-precedentes-civeis-e-penais-do-stj-sobre-o-uso-medicinal-da-cannabis]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça Federal em Alagoas e Casa da Mulher Alagoana iniciam tratativas para termo de cooperação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-federal-em-alagoas-e-casa-da-mulher-alagoana-iniciam-tratativas-para-termo-de-cooperacao]]></link>
			<description><![CDATA[Justiça Federal em Alagoas e Casa da Mulher Alagoana iniciam tratativas para termo de cooperaçãoSexta, 14 de agosto de 2026 às 16:41Juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba e a coordenadora da Casa da Mulher Alagoana, Paula Lopes, fortalecem parcer ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-federal-em-alagoas-e-casa-da-mulher-alagoana-iniciam-tratativas-para-termo-de-cooperacao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Livro de magistrada analisa impactos da violência de gênero praticada na internet]]></title>
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			<description><![CDATA["Uma vez que esse tipo de violência é perpetrada por essas tecnologias, ela tem que ser freada. A sociedade deve reagir para erradicar a violência contra a mulher e contra os vulneráveis ". A juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho lançou nesta quin ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Doca e os médicos assassinados em quiosque na Barra: Justiça marca audiência para a próxima segunda-feira]]></title>
			<link><![CDATA[http:///doca-e-os-medicos-assassinados-em-quiosque-na-barra-justica-marca-audiencia-para-a-proxima-segunda-feira]]></link>
			<description><![CDATA[Está marcada para a próxima segunda-feira, dia 17 de agosto, às 14h, a continuação da audiência de instrução e julgamento do processo que apura o assassinato de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. A sessão será re ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Webinário nacional discutirá nova etapa do Pacto pela Primeira Infância]]></title>
			<link><![CDATA[http:///webinario-nacional-discutira-nova-etapa-do-pacto-pela-primeira-infancia]]></link>
			<description><![CDATA[A garantia dos direitos das crianças na primeira infância exige a atuação articulada entre Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público. É com esse propósito que será realizado, na terça-feira (18/8), o Webinário nacional “Pacto pela Primeira Inf ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-definira-criterio-para-valor-da-causa-em-acoes-que-discutem-regularidade-de-fases-de-concurso-publico]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.100, 2.253.004, 2.252.900, 2.252.872, 2.253.059 e 2.253.006, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Crimes ambientais: pesquisa aponta redução do número de processos pendentes]]></title>
			<link><![CDATA[http:///crimes-ambientais-pesquisa-aponta-reducao-do-numero-de-processos-pendentes]]></link>
			<description><![CDATA[O volume de novas ações ambientais criminais na Amazônia Legal apresentou queda entre os anos de 2020 e 2025. Nos crimes contra a flora, por exemplo, o número de processos novos caiu quase 60% no período, passando de 1.069 processos, em 2020, para 44 ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede concessão de regime domiciliar]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prisao-em-flagrante-de-mae-em-estado-diverso-da-morada-dos-filhos-nao-impede-concessao-de-regime-domiciliar]]></link>
			<description><![CDATA[​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o fato de uma mulher ser presa em estado diferente daquele no qual residem suas filhas menores não impede, por si só, a concessão da prisão domiciliar, desde que estejam  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TJRJ terá 1.798 audiências durante 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjrj-tera-1798-audiencias-durante33a-semana-da-justica-pela-paz-em-casa]]></link>
			<description><![CDATA[No mês em que se celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promove a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 17 e 21 de agosto. Ao todo, estão agendadas 1.798 audiências nos Juizados de Vio ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Estão abertas as inscrições para diploma em Litígios Climáticos promovido por instituto e universidade argentina]]></title>
			<link><![CDATA[http:///estao-abertas-as-inscricoes-para-diploma-em-litigios-climaticos-promovido-por-instituto-e-universidade-argentina]]></link>
			<description><![CDATA[Estão abertas as inscrições para diploma em Litígios Climáticos promovido por instituto e universidade argentinaSexta, 14 de agosto de 2026 às 15:04Estão abertas as inscrições para a segunda turma do Diploma em Litígios Climáticos na América Latina e ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///estao-abertas-as-inscricoes-para-diploma-em-litigios-climaticos-promovido-por-instituto-e-universidade-argentina]]></guid>
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			<title><![CDATA[Museu da Justiça e Arquivo do TJRJ recebem visita de professor de Harvard]]></title>
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			<description><![CDATA[Professor de Harvard conheceu as instalações do Arquivo Central do TJRJ, que possui mais de oito milhões de itens em seu acervo permanente

O professor do Departamento de História de Harvard, Sidney Chalhoub, conheceu as instalações do Museu da Justi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///museu-da-justica-e-arquivo-do-tjrj-recebem-visita-de-professor-de-harvard]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Anamatra e Funpresp-Jud aderem à Aliança pelo Voto Livre e Secreto]]></title>
			<link><![CDATA[http:///anamatra-e-funpresp-jud-aderem-a-alianca-pelo-voto-livre-e-secreto]]></link>
			<description><![CDATA[
14/8/2026 - A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) apoiam a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///anamatra-e-funpresp-jud-aderem-a-alianca-pelo-voto-livre-e-secreto]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Evento de inovação vai debater aplicação tecnológica em serviços do Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///evento-de-inovacao-vai-debater-aplicacao-tecnologica-em-servicos-do-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[Discutir o futuro dos LabJus, apresentar projetos inovadores na Justiça e explorar as soluções tecnológicas como potencializadoras de ações de impacto para o cidadão: esses são alguns objetivos da sexta edição do encontro nacional dos laboratórios de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///evento-de-inovacao-vai-debater-aplicacao-tecnologica-em-servicos-do-judiciario]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Clarinete e piano marcam tarde no Museu da Justiça do Rio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///clarinete-e-piano-marcam-tarde-no-museu-da-justica-do-rio]]></link>
			<description><![CDATA[                                                                                      Sala Multiuso recebe apresentação da dupla Duo Amnis

Setenta e cinco crianças e idosos vivenciaram uma tarde com muita música nesta sexta-feira, 14 de agosto. O Mu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///clarinete-e-piano-marcam-tarde-no-museu-da-justica-do-rio]]></guid>
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			<title><![CDATA[Centro Cultural recebe lançamento de livro sobre acesso à Justiça no STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///centro-cultural-recebe-lancamento-de-livro-sobre-acesso-a-justica-no-stj]]></link>
			<description><![CDATA[                Professora e pesquisadora Daniane Rhodes fala durante lançamento do seu livro no Espaço Cultura na Justiça do TJRJ 

Sancionada neste ano, a exigência de demonstração da relevância da questão federal mudou a porta de entrada do STJ. É ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///centro-cultural-recebe-lancamento-de-livro-sobre-acesso-a-justica-no-stj]]></guid>
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			<title><![CDATA[Webinário aprofunda debates sobre jurisprudência interamericana contra feminicídio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///webinario-aprofunda-debates-sobre-jurisprudencia-interamericana-contra-feminicidio]]></link>
			<description><![CDATA[A adoção da perspectiva de gênero e a aplicação mais ampla da jurisprudência interamericana pelo Judiciário brasileiro no enfrentamento do feminicídio e da violência contra a mulher concentraram os debates realizados na manhã desta sexta-feira (14/8) ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///webinario-aprofunda-debates-sobre-jurisprudencia-interamericana-contra-feminicidio]]></guid>
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			<title><![CDATA[Programação do Museu da Justiça tem rodas de conversas e Circuito Centenário no Palácio Tiradentes]]></title>
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			<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, promove para a próxima semana atividades gratuitas abertas ao público com rodas de conversa e Circuito Centenário no Palácio Tiradentes. Confira abaixo a programação. 

19  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Mediação da Comissão de Conflitos Fundiários do TJRJ contribui para criação de assentamento de famílias em Campos dos Goytacazes]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mediacao-da-comissao-de-conflitos-fundiarios-do-tjrj-contribui-para-criacao-de-assentamento-de-familias-em-campos-dos-goytacazes]]></link>
			<description><![CDATA[As pessoas que lutaram anos pela posse das terras da fazenda São Cristóvão participaram da cerimônia na qual foi anunciado o novo assentamento agrário
 

Dezenas famílias de trabalhadores rurais serão beneficiadas com a criação do projeto de reforma  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mediacao-da-comissao-de-conflitos-fundiarios-do-tjrj-contribui-para-criacao-de-assentamento-de-familias-em-campos-dos-goytacazes]]></guid>
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			<title><![CDATA[Amor e Justiça em debate no Centro Cultural do Poder Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///amor-e-justica-em-debate-no-centro-cultural-do-poder-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) promoverá uma série de encontros sobre “Amor e Justiça” entre os dias 17 e 25 de agosto, às 18h. As palestras serão realizadas no Espaço Cultura na Justiça, no Edifício Desembargador Caetano Pinto de Miran ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China]]></title>
			<link><![CDATA[http:///primeira-turma-mantem-multa-do-ibama-a-importadora-que-comprou-158-borboletas-mortas-da-china]]></link>
			<description><![CDATA[ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a importação de animais mortos, sem parecer técnico favorável e licença da autoridade competente, constitui infração à legislação ambiental.Com esse entendimento, o colegiado res ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre informações em rótulos de produtos]]></title>
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			<description><![CDATA[​Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dever de informação nas embalagens de produtos comercializados no país.O programa discute decisões do tribunal relacionadas à  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Projeto Bem Me Quer disponibiliza calendário de atividades até dezembro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///projeto-bem-me-quer-disponibiliza-calendario-de-atividades-ate-dezembro]]></link>
			<description><![CDATA[O projeto Bem Me Quer é uma forma de conscientizar pais, responsáveis e familiares em processos judiciais envolvendo crianças e adolescentes sobre os prejuízos causados aos jovens com a continuidade dos litígios.  

A ação, que faz parte dos programa ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-analisa-precedente-qualificado-sobre-protecao-do-bem-de-familia-tema-1261]]></link>
			<description><![CDATA[​Em sua nova edição, o podcast Rádio Decidendi apresenta o Tema 1.261 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos.Nesse precedente, o tribunal definiu duas teses sobre o bem de família: a primeira estabelece que ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-analisa-precedente-qualificado-sobre-protecao-do-bem-de-familia-tema-1261]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Senac RJ e TJRJ celebram parceria educacional inclusiva]]></title>
			<link><![CDATA[http:///senac-rj-e-tjrj-celebram-parceria-educacional-inclusiva]]></link>
			<description><![CDATA[O Senac RJ e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) celebram parceria educacional inclusiva para execução do Projeto Novos Horizontes, que prevê a disponibilização de 988 vagas gratuitas em cursos de formação profissional para pessoas em situ ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///senac-rj-e-tjrj-celebram-parceria-educacional-inclusiva]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça mantém condenação no caso do bicheiro Alcebíades Garcia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-mantem-condenacao-no-caso-do-bicheiro-alcebiades-garcia]]></link>
			<description><![CDATA[A Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação de Carlos Diego da Costa Cabral pelo assassinato do contraventor Alcebíades Paes Garcia, o Bid. Após a rejeição dos embargos de declaração pela Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de J ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-mantem-condenacao-no-caso-do-bicheiro-alcebiades-garcia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Motorista receberá horas extras por supressão de pausa prevista no Código de Trânsito]]></title>
			<link><![CDATA[http:///motorista-recebera-horas-extras-por-supressao-de-pausa-prevista-no-codigo-de-transito]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A 2ª Turma do TST decidiu que um motorista carreteiro deve receber horas extras porque dirigia mais de seis horas ininterruptas, sem intervalo.
	O Código de Trânsito Brasileiro exige uma pausa de 30 minutos a cada cinco horas e meia de  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///motorista-recebera-horas-extras-por-supressao-de-pausa-prevista-no-codigo-de-transito]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[LGPD completa oito anos e consolida Judiciário como um dos maiores agentes na proteção de dados do país]]></title>
			<link><![CDATA[http:///lgpd-completa-oito-anos-e-consolida-judiciario-como-um-dos-maiores-agentes-na-protecao-de-dados-do-pais]]></link>
			<description><![CDATA[                                              O desembargador Paulo Wunder preside o Comitê Gestor de Dados Pessoais do TJRJ 



Na rotina do sistema de justiça, documentos como petições, certidões e laudos periciais sempre circularam em grande volum ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///lgpd-completa-oito-anos-e-consolida-judiciario-como-um-dos-maiores-agentes-na-protecao-de-dados-do-pais]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Grêmio consegue substituir horas extras de nutricionista por adicional de viagem]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gremio-consegue-substituir-horas-extras-de-nutricionista-por-adicional-de-viagem]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A 1ª Turma do TST retirou a condenação que obrigava o Grêmio a pagar horas extras a uma ex-nutricionista do clube.
	A decisão validou uma norma coletiva que substituía o pagamento de horas extras por um adicional de viagem de 50% sobre  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///gremio-consegue-substituir-horas-extras-de-nutricionista-por-adicional-de-viagem]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[XXI Consepre: Carta de Manaus defende a infância e a proteção às mulheres]]></title>
			<link><![CDATA[http:///xxi-consepre-carta-de-manaus-defende-a-infancia-e-a-protecao-as-mulheres]]></link>
			<description><![CDATA[Após três dias de programação, o XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre) foi encerrado nesta sexta-feira (14/8), em Manaus (AM), com a aprovação, por unanimidade, da Carta de Manaus  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///xxi-consepre-carta-de-manaus-defende-a-infancia-e-a-protecao-as-mulheres]]></guid>
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