12/09/2024 - 14h00Parcerias do TJMG são temas de aula inaugural na Faculdade de Ciências MédicasPrograma PAI-PJ e Projeto Convivência foram retratados no evento
O juiz diretor do Foro da Comarca de BH, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, ( Crédito : Raul Machado/TJMG )
O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) e o Projeto Convivência, parcerias entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Faculdade de Ciências Médicas de Belo Horizonte (FCM-MG), foram temas da aula inaugural do curso de Psicologia, realizada no dia 10/9, no campus da FCM-MG. As parcerias são voltadas para a área da saúde mental e atendem aos jurisdicionados da Comarca de Belo Horizonte.
Pelo TJMG, estiveram presentes o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de BH, Marco Antônio Feital Leite; e o juiz ex-coordenador do Cejusc e atualmente convocado na 14º Câmara Cível do TJMG, Clayton Rosa de Resende.
O juiz diretor do Foro, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, ressaltou a importância dos projetos que cuidam da saúde mental do jurisdicionado. "Quando pensamos no profissional da saúde, pensamos na saúde do corpo e, também, na mental. De certa forma, essa imagem serve para refletir sobre a atuação do profissional do Direito. A atuação do profissional de Direito também está centrada no ser humano em sua integralidade. A busca do processo justo significa cuidado com a pessoa em todo ciclo de relacionamento processual, assim entendido como o próprio acesso à Justiça", disse.
As professoras da FCM-MG Cíntia Maria Teixeira e Renata Saldanha Silva falaram sobre a implantação do Projeto Convivência ( Crédito : Raul Machado/TJMG )
Para o reitor da FCM-MG, professor José Celso Cunha Guerra Pinto Coelho, as parcerias são relevantes para a formação dos estudantes. "Tratam-se de parcerias disruptivas que são ofertadas para os nossos alunos. A Faculdade de Ciências Médicas tem muito orgulho de realizar esses projetos porque ocorre um intercâmbio de conhecimento", afirmou.
O diretor de Pesquisa e Extensão da FCM-MG, José Felippe Pinho da Silva, disse que um viés importante das iniciativas é a responsabilidade social: "A tendência dessas parcerias é de impactar mais vidas. Isso só fortalece nosso braço de responsabilidade social. Queremos estar próximos da sociedade e buscar soluções."
Os alunos Daniel, do 7º período de Enfermagem, e Carol Duch, do 8º período de Psicologia, e a ex aluna Gabriela Grossi ressaltaram a importância da experiência adquirida nos projetos em parceria com o TJMG. "Busquei o projeto de extensão para compreender a relação da saúde com a área jurídica", afirmou Daniel. "Ver a teoria da Psicologia Jurídica, na prática, é muito enriquecedor tanto para nossa formação quanto para a sociedade", disse Carol. "Importante termos um projeto que oferece um lugar de escuta para inpíduos com sofrimento mental grave e para toda a família dele", afirmou Gabriela.
Projetos
A professora responsável pelo PAI-PJ na FCM-MG, Raquel de Carvalho Lana Campelo, apresentou a iniciativa "Acolhida PAI-PJ", que integra a parceria com o Programa do TJMG. A ação é direcionada para pessoas em sofrimento mental que estão envolvidas em processos criminais e infracionais e está focada nas primeiras etapas judiciais. "Inicialmente, realizamos a seleção dos alunos. Abrimos um processo seletivo para todos os cursos, mas, de uma forma geral, quem procura participar do 'Acolhida PAI-PJ' são os discentes de Psicologia e de Medicina", disse.
A professora responsável pelo Programa PAI-PJ na FCM-MG, Raquel de Carvalho Lana Campelo, falou sobre a iniciativa "Acolhida PAI-PJ" que integra a parceria com o Tribunal ( Crédito : Raul Machado/TJMG )
De acordo com a docente, após essa etapa, são realizadas visitas e reuniões nos locais de internação e nas redes de saúde. Em seguida, os pacientes são visitados por equipes multidisciplinares. "Realizamos também, semanalmente, reunião para avaliação dos casos. Esses encontros são acompanhados pela equipe do TJMG. Após essas etapas, temos elementos para gerar um relatório para o juiz. Seguimos acompanhando o paciente até o momento da sentença", afirmou Raquel de Carvalho Lana Campelo.
Segundo a psicóloga judicial do TJMG Alessandra Bustamante, o paciente é inserido no Programa PAI-PJ assim que o incidente de insanidade é instaurado no processo. "O juiz recebe a informação de que esse inpíduo é portador de sofrimento mental e que cometeu o ato porque estava em crise. Assim, o magistrado instaura um incidente no processo e manda fazer um exame de sanidade. Então, é gerado um laudo minucioso indicando se o réu é imputável ou inimputável. Nesse caso, a pessoa receberá medida de segurança de internação ou ambulatorial. O PAI-PJ é para acompanhar esse paciente que está no incidente de insanidade", disse.
A aula inaugural da FCM-MG sobre as parcerias com o TJMG foi realizada no dia 10/9 ( Crédito : Raul Machado/TJMG )
Ela afirmou ainda que a maior parte dos atendidos está em situação de vulnerabilidade social, especialmente em situação de rua.
As professoras da FCM-MG Cíntia Maria Teixeira e Renata Saldanha Silva falaram sobre a implantação do Projeto Convivência. "Começou como uma proposta de encontrar saídas para os casos de visitas assistidas. Avaliamos se havia risco e sentido para o pedido e, caso não houvesse, quais eram as possibilidades de comunicação. Ao longo de seis semestres fomos formatando, cada vez mais, esse projeto", afirmou Cintia Teixeira.
De acordo com as docentes, o projeto é pidido em diferentes etapas por meio de um trabalho minucioso. "A mediação tem feito um trabalho cuidadoso, acolhendo cada parte separadamente, antes de fazer qualquer tentativa de interação", disse Renata Saldanha.
O juiz Clayton Rosa de Resende foi homenageado na aula inaugural da Faculdade de Ciências Médicas ( Crédito : Raul Machado/TJMG )
O ex-coordenador do Cejusc e atualmente juiz convocado pelo para a 14º Câmara Cível do TJMG, Clayton Rosa de Resende, e o servidor do TJMG Cláudio Pimenta, que acompanham as parcerias desde o início, foram homenageados na aula inaugural da FCM-MG.
"Ficamos muito satisfeitos em ver que essa parceria deu muito certo porque atende ao interesse da instituição em formar profissionais de excelência e ajuda a nós, da Vara de Família, a direcionar esses casos", disse o juiz Clayton Rosa.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
12/09/2024 (00:00)
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