2º Enam: inscrições para avaliação da Heteroidentificação serão encerradas no próximo dia 15
Foi publicado no Diário da Justiça no dia 05/08/2024, o Edital nº 05/2024, retificado pelo Edital nº 06/2024, que disciplina a realização das etapas do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
O Edital estabeleceu que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na 1ª Etapa do procedimento, receberá o requerimento para avaliação de sua condição de pessoa negra, exclusivamente, pelo preenchimento eletrônico constante no Portal TJSE através do link, utilizando-se da opção "Procedimento Heteroidentificação 2º ENAM - 2024”, consoante prescreve o art. 8º da Portaria TJSE nº 08/2024 GP1, alterada pela Portaria TJSE nº 61/2024 GP1, disponibilizada no DJe no dia 26/07/2024.
Enviado o requerimento, a pessoa candidata receberá o protocolo eletrônico que comprova o pedido de realização do procedimento de heteroidentificação à Comissão de Heteroidentificação, e tal documento deverá ser consultado no e-mail e formatado para o devido envio através do link informado pela organização do 2º ENAM.
Portanto, a 2ª Etapa somente alcançará as pessoas candidatas cuja autodeclaração não tenha sido confirmada após verificação na 1ª Etapa, que serão convocadas por edital próprio, oportunamente, para averiguação presencial.
Acesse aqui os editais da Comissão de Heteroidentificação.
Fonte:
TJ Sergipe
13/08/2024 (00:00)
Visitas no site:
1247515
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
