Instalado 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju
O 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju, criado pela lei complementar estadual 418/2024, foi instalado na manhã desta segunda-feira, 12/08. A nova unidade passa a funcionar onde era localizada e com a mesma estrutura da 9ª Vara Criminal, no Fórum Gumersindo Bessa. Assim, a capital agora conta com duas unidades jurisdicionais exclusivas para os processos de violência contra a mulher.
Até as 9 horas, horário da solenidade de instalação, o novo Juizado já havia recebido três pedidos de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência. “A violência contra a mulher é uma preocupação do Poder Judiciário e dessa gestão. Por isso, estamos instalando este juizado especializado. Esse tipo de crime já superou os outros e isso ensejou a necessidade de criação dessa base especializada”, ressaltou o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Conforme a juíza Jumara Pinheiro, coordenadora da Mulher do TJSE, tem crescido o número de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente, o Juizado Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju, que agora passa a se chamar 1º Juizado e foi instalado em julho de 2013, possui mais de 1.900 processos em andamento, cinco vezes mais quando comparado às Varas Criminais comuns da capital.
“Eu tenho absoluta certeza que o crescimento desses dados é em função de a mulher hoje ter plena certeza que vai ser acolhida e cuidada. Hoje, ela tem menos medo de denunciar porque percebeu que os equipamentos que foram implementados, entre eles os Crams, dão um suporte maior. A gente sabe que a violência existia, mas estava escondida embaixo do tapete, tanto que tinha uma subnotificação enorme. Hoje as mulheres estão procurando os seus direitos acima de tudo e estão sendo protegidas”, destacou a magistrada.
O juiz Altamiro Pacheco, substituto no 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, explicou que a unidade receberá os novos processos a partir de hoje. “A partir dessa data, todos processos envolvendo o tema violência doméstica passam a entrar exclusivamente aqui no 2º Juizado até que se tenha a média dos últimos doze meses em relação ao 1º Juizado. Com esse segundo juizado daremos uma melhor resposta às mulheres que precisam tanto de acolhimento e também de uma resposta criminal ao agressor”, salientou o juiz.
A Lei Complementar Estadual 418/2024, que transformou a 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi publicada no Diário Oficial de 18 de julho deste ano. O projeto de lei de iniciativa do TJSE foi ensejado pela grande quantidade de processos relativos à violência contra a mulher. O primeiro Juizado Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju foi instalado em julho de 2013.
Fonte:
TJ Sergipe
12/08/2024 (00:00)
Visitas no site:
1224374
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
