Instalado Comitê de Política Judiciária da Primeira Infância
A união de esforços entre Tribunais sediados no Estado acerca dos cuidados com as crianças foi um dos principais temas abordados durante a cerimônia de instalação do Comitê Gestor Local da Política Judiciária da Primeira Infância, ocorrida nesta terça-feira no Palácio da Justiça. A iniciativa reúne integrantes da Justiça Estadual e dos Tribunais Regionais Federal e do Trabalho da 4ª Região .
O Presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, em seu pronunciamento, destacou que o Comitê será muito importante para aperfeiçoar ainda mais as relações entre os Tribunais nas ações voltadas às crianças entre zero e 6 anos de idade.
“O grupo promoverá uma sinergia entre os seus participantes, no sentido de garantir que a Primeira Infância possa cada vez mais ser priorizada no Judiciário, pois ela precisa muito do apoio de todos nós e temos o nosso capital humano voltado ao atendimento de suas demandas”, disse ele. “Hoje é um dia muito feliz, pois estamos oficializando um trabalho de longa data que envolve a nossa preocupação em torno das crianças que necessitam do engajamento de todo o Poder Público e da sociedade em geral”, concluiu o magistrado.
O Vice-Governador do Estado, Gabriel Souza, que prestigiou o evento, parabenizou o Judiciário pela iniciativa, e lembrou que o Executivo também possui um Comitê Intersetorial com uma série de ações promovidas por órgãos estaduais na construção de políticas públicas de Primeira Infância. "Queremos também encaminhar, nos próximos meses, um projeto de Lei viabilizando a criação de um Plano Estadual da Primeira Infância no Estado", disse ele, acrescentando que os reflexos causados pela catástrofe climática aumentaram as desigualdades sociais e os efeitos causaram prejuízos às crianças desabrigadas, que foram acolhidas pelos Centros Humanitários.
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargador Fabianne Breton Baisch, que presidirá o Comitê, afirmou que a equipe terá o grande desafio e, ao mesmo tempo, a imensa oportunidade de mudar o cenário de descaso, de negligência, de violência, no qual muitas crianças estão submetidas. "Precisamos garantir a elas o respeito e a proteção, de forma a possibilitar que vivenciem uma infância feliz, com isso proporcionando-lhes um futuro melhor e repleto de oportunidades", afirmou a magistrada. "A infância é o chão sobre o qual caminharemos o resto de nossos dias", concluiu a Desembargadora Fabianne, parafraseando a escritora Lya Luft, na obra "Perdas e Danos".
O Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson, Coordenador da Infância e Juventude, também irá coordenar o Comitê instalado hoje.
"Esta é uma tarde de renovar propósitos e reafirmar compromissos com os direitos humanos das crianças e adolescentes, assegurados em Convenções Internacionais, na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em toda a legislação infraconstitucional", disse o magistrado.
Ele recordou que a implantação do Comitê Gestor Local é consequência de determinação expressa na Resolução 470/2022, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária para a Primeira Infância, a partir da celebração do Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário e no Ministério Público. Destacou ainda que o Pacto assegura, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças de zero a 6 anos de idade no âmbito do Poder Judiciário, em consideração à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano.
"Este Projeto Estratégico da criação do Comitê pretende implementar medidas administrativas, priorizando a tramitação e celeridade a processos envolvendo crianças na primeira infância", concluiu o magistrado.
O Comitê instituído terá como integrantes, além da Desembargadora Fabianne e do Juiz-Corregedor Johnson, a Juíza-Corregedora Coordenadora da Coordenadoria Estadual das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, Taís Culau de Barros, o Juiz-Corregedor Coordenador do grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Bruno Jacoby de Lamare, a Juíza-Corregedora das Varas de Família e Sucessões da 1ª Região, Ana Lúcia Haertel Miglioranza, o Juiz Coordenador do CEJUSC de Porto Alegre - Justiça Restaurativa, Fábio Vieira Heerdt, a Juíza da Vara de Família da Comarca de Porto Alegre, Ana Paula Braga Alencastro, e as representantes do TRT4, Desembargadora Federal Rejane Souza Pedra, e do TRF4, Juíza Federal Marciane Bonzanini.
Presenças
Também prestigiaram o evento as representantes da Defensoria Pública, Subdefensora Pública-Geral, Silvia Pinheiro de Brum, da Prefeitura de Porto Alegre, Procuradora-Geral Adjunta do Município, Juliana Cucchiarelli, da OAB/RS, Daniela de Matos, a Ouvidora da Mulher, das Pessoas LGBTQIAPN+ e das Pessoas em Vulnerabilidade Social do TJRS, Desembargadora Jane Maria Köhler Vidal, os Secretários Estaduais da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin, e de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, o Juiz-Corregedor Coordenador, Max Akira Senda de Brito, o Presidente da AJURIS, Juiz Cristiano Vilhalba Flores, entre outras autoridades.
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
30/07/2024 (00:00)
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