Último dia para credenciamento de imprensa para acompanhar júri de pai acusado de matar bebê em Alegrete
Termina hoje o credenciamento de imprensa para cobertura do júri do homem acusado de torturar e matar o filho, Márcio dos Anjos Jaques, de 1 ano e 11 meses, em Alegrete, no ano de 2020. O julgamento será realizado no dia 20/08/24, às 9 horas, no Salão do Júri da Comarca local.
Serão reservados sete lugares para a imprensa, preenchidos em ordem cronológica de inscrição. Os veículos devem enviar e-mail para dicom-dimp@tjrs.jus.br, até o dia 12/08, informando os nomes completos dos profissionais que irão compor as suas equipes durante a cobertura dos trabalhos.
Com previsão de dois dias de duração, o júri será transmitido pelo canal do TJRS no YouTube.
O réu responde pelo crime de homicídio qualificado majorado e por tortura-castigo. Já o irmão dele e a companheira, também denunciados pelo Ministério Público, respondem por maus tratos em outro processo criminal.
O Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca, presidirá o Tribunal do Júri.
Caso
Os fatos aconteceram em agosto de 2020. O réu, que na época dos fatos tinha 18 anos, trabalhava em uma propriedade rural. De acordo com a acusação, ele teria batido no filho na região da cabeça, na noite de 13/08/20. O jovem saiu para trabalhar na campanha, por alguns dias, deixando o menino sob os cuidados do irmão e da companheira, que não buscaram atendimento médico para a criança.
O estado de saúde da vítima se agravou e Márcio veio a falecer no dia 17/08/20. O laudo pericial apontou que as causas da morte foram hemorragia subdural e edema cerebral pós-trauma craniano.
Foi informado, durante a instrução processual, que os fatos teriam ocorrido porque a criança teria cumprimentado um dos clientes do tio, que não gostou, e porque ela teria se urinado.
Credenciamento
O acesso da imprensa será permitido sob as seguintes condições:
É vedada, sob qualquer hipótese, a captação e o uso de imagens dos jurados
A captação e o uso das imagens de testemunhas será possível mediante autorização delas. Caso contrário, o registro será efetuado com elas de costas
Serão reservados 07 lugares para a imprensa no Salão do Júri
A ordem das inscrições é cronológica e as vagas serão preenchidas quando for atingido tal número
Caso haja inscrições com número acima do reservado, ocorrerá o revezamento diário entre os jornalistas, conforme a ordem cronológica de credenciamento
Haverá uma sala de apoio para a imprensa, localizada no mesmo andar, onde estará instalada uma TV com transmissão simultânea do julgamento
Na sala de apoio não serão disponibilizados computadores, sendo necessário que cada profissional leve o seu equipamento de trabalho
No Salão do Júri, será reservado lugar para um Jornalista por veículo de comunicação credenciado
Cinegrafistas, fotógrafos e técnicos poderão ficar na sala de apoio durante o julgamento
Os registros fotográficos, filmagens e gravação de áudio serão permitidos nos 10 minutos iniciais de cada turno de trabalho
Quando ocorrer o interrogatório do réu, o registro está autorizado no início, durante 10 minutos
No momento da leitura da sentença, o acesso da imprensa ao Salão do Júri estará liberado
Devido ao espaço reduzido e para não atrapalhar o andamento dos trabalhos, não será permitida a realização de entrevistas no Salão do Júri. É permitido que isso aconteça no saguão do prédio, próximo à saída, ou em frente ao Foro
Para ingresso no Foro, todos deverão portar documento de identificação e crachá da empresa em que atuam. Só terão acesso ao Salão os profissionais credenciados junto à DICOM/TJRS
A entrega das credenciais será realizada na entrada do Foro, 30 minutos antes do início do julgamento pela equipe da DICOM/TJRS
Os Jornalistas e respectivas equipes devem enviar seus dados, informando nome completo e empresa, para o e-mail: dicom-dimp@tjrs.jus.br
Situações imprevistas que eventualmente vierem a ocorrer durante o julgamento ficarão a critério de análise e decisão do magistrado Presidente do Júri.
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
12/08/2024 (00:00)
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