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TJSE publica o Plano Anual de Contratação de 2025
Foi publicado, no último dia 30, o Plano Anual de Contratações (PAC) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Um dos benefícios do plano é a otimização dos processos de compras, evitando a realização de licitações de forma emergencial, que podem resultar em ineficiências. O PAC 2025 está publicado no Portal da Transparência do TJSE, na seção ‘Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação’.
O PAC atende à Resolução 347/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Governança das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário. A resolução dispõe sobre princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de gestão das contratações.
Ainda conforme a resolução, anualmente, os tribunais devem publicar, até 30 de outubro, o PAC com as previsões para o ano seguinte. As informações do plano foram prestadas pelos gestores das unidades administrativas com vistas às necessidades de contratação identificadas para 2025, observando o orçamento do tribunal para o próximo ano.
Entre os benefícios do PAC ainda estão o cumprimento da legislação vigente sobre licitações e contratos, prevenindo irregularidades e sanções; a seleção de fornecedores mais qualificados, garantindo serviços e produtos de melhor qualidade para a administração pública; maior visibilidade para os fornecedores, incentivando a concorrência e resultando em melhores preços e condições; e maior facilidade no acompanhamento das contratações ao longo do ano, permitindo ajustes necessários e promovendo maior controle sobre os contratos firmados.
“Com a implementação do procedimento de elaboração anual do PAC, o Tribunal de Justiça de Sergipe segue a sua trajetória de sempre buscar ferramentas de gestão que possam subsidiar as tomadas de decisões e o acompanhamento administrativo da instituição”, declarou o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE.
O projeto de implantação da primeira versão do PAC no TJSE ficou sob a responsabilidade da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (Diplad), sob coordenação da Divisão de Planos e Programas (Diviplad). O diretor da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Prudente, lembrou que o PAC é essencial para garantir a eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, além de contribuir para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
“O PAC é uma revolução na forma de contratar, por estar previsto na estrutura orçamentária do TJ, além de dar uma melhor previsibilidade, organização e transparência para a gestão”, comentou Carlos Benjamim, secretário de Planejamento e Administração do TJSE.
Para a secretária de Finanças e Orçamento do TJSE, Márcia Martins, o PAC é uma ferramenta essencial para o planejamento estratégico da administração pública. “Ele permite organizar as aquisições de forma alinhada aos objetivos e metas institucionais. Ao estruturar o processo de forma antecipada, o plano garante o uso eficiente e racional dos recursos públicos, evitando desperdícios e a necessidade de contratações emergenciais”, salientou.
Segundo o chefe da Divisão de Planos e Programas, Charlton Almeida, a publicação do PAC é um marco importante para o aprimoramento da gestão de contratações do TJSE. “O PAC é um plano, um norte, mas adaptável às situações que demandem ajustes na rota delineada. Entraremos na fase de coleta de sugestões objetivando melhorarmos o processo de trabalho utilizado e o formato de apresentação do mesmo”, completou Charlton.
Fonte:
TJ Sergipe
06/11/2024 (00:00)
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