TJCE divulga resultados da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação do 4º ENAC e do 6º ENAM
O Tribunal de Justiça do Ceará pulgou os resultados da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação do 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC – 2026.2) e do 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2026.2). Também estão disponíveis as informações sobre como apresentar recurso contra a negativa de confirmação de sua autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda).
O Edital nº 417/2026 traz os anexos com os resultados do 4º Exame Nacional dos Cartórios – ENAC – 2026.2, com a lista de examinandas(os) cuja autodeclaração de pessoa negra foi validada, não validada e que não compareceram à segunda etapa do procedimento de heteroidentificação.
Já os resultados do 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2026.2) constam no Edital nº 418/2026, com os detalhes sobre validação e comparecimento.
Até o dia 23 de outubro de 2026, a Comissão de Heteroidentificação do TJCE enviará o comprovante de deferimento da aferição de autodeclaração, para quem obteve validação em ambos os exames, para o endereço eletrônico (e-mail) informado no formulário de inscrição.
A(o) examinanda(o) que deseja apresentar recurso em face da não validação da autodeclaração tanto no ENAM quanto no ENAC, deve enviar mensagem ao endereço eletrônico comissaoheteroidentificacao@tjce.jus.br, para que lhe seja informado o motivo pelo qual foi negada a confirmação de sua autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda).
O recurso deve ser apresentado no período de 21 a 25 de outubro de 2026, e dirigido à Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Além disso, deverá ser apresentado exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível, que também pode ser acessado no portal oficial do TJCE.
A lista final das pessoas com a condição racial validada, garantindo a regular participação nas vagas reservadas dos certames às pessoas negras (pretas ou pardas), cuja condição foi validada pela Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE, será publicada no DJEA/TJCE até o dia 29 de outubro de 2026.
Fonte:
TJ Ceará
21/10/2026 (00:00)
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