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Disponível nova edição dos Cadernos Jurídicos sobre judicialização da saúde suplementar
Política Antimanicomial é tema de debate entre CNJ e Fiocruz
EPM realizará curso sobre memória, escravidão e liberdade no Poder Judiciário
Campanha “24 Horas pelo Diabetes” alerta para riscos da doença à visão
Reconhecer papel do Judiciário na desigualdade racial é condição para superá-la, afirma Fachin
Gestores do Pacto pela Linguagem Simples definirão ações para 2027
Encontro de juízes negros propõe política nacional de equidade racial no Judiciário até 2036
Da redação ao STJ: reportagem especial relembra trajetória do ministro Og Fernandes
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13/11/2026
(6 notícias)
Superior Tribunal de Justiça
Farmácias e drogarias devem manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada estabelecimento durante todo o h ...
Superior Tribunal de Justiça
CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, define STJ em tese vinculante
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Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (
Tribunal Superior do Trabalho
Metrô pode conceder intervalo com menos de duas horas de serviço
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Resumo: A 7ª Turma do TST considerou válido o intervalo de descanso de um eletricista do Metrô de SP concedido apenas 1h30 após o início da jornada. Para o colegiado, a pausa cump ...
Superior Tribunal de Justiça
Podcast STJ No Seu Dia aborda pensão alimentícia em casos de desemprego ou trabalho informal
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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite ao juiz estabelecer, já na sentença, critérios alternativos para o pag ...
Tribunal Superior do Trabalho
Transportadora e fábrica de bebidas são condenadas por exigir jornadas de até 19 horas de caminhoneiro
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Resumo: Um motorista de uma transportadora que prestava serviços à Ambev pediu indenização por ter de cumprir jornadas que podiam superar 19 horas. Suas alegações foram comprovada ...
Superior Tribunal de Justiça
Corte Especial zera pauta acumulada e acelera julgamento de repetitivos
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento dos 47 processos que estavam acumulados em sua pauta e reduziu em 49% o número de casos com pedidos de vista nos primei ...
12/11/2026
(4 notícias)
Superior Tribunal de Justiça
Terceira Turma afasta fixação de honorários sucumbenciais em plano compulsório por superendividamento
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, como regra, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em ações de superenpidamento envolvendo plano para quitação de ...
Superior Tribunal de Justiça
Rádio Decidendi debate precedente sobre revisão de benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça
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Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema Repetitivo 1.157 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seçã ...
Superior Tribunal de Justiça
Livro Liber Amicorum homenageia 18 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 18 de novembro, o lançamento do livro Liber Amicorum – Homenagem aos 18 Anos de Atuação do Ministro Benedito Gonçalves no Superior Tribunal de J ...
Conselho Nacional de Justiça
Pena Justa: alternativas à prisão recebem investimentos e reforço operacional
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O Pena Justa trabalha para oferecer alternativas à prisão segundo a lei prevê, com respostas mais eficientes para quem acabou de ser preso e para o funcionamento dos equipamentos de alternativas pe ...
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